Juiz vê juros abusivos em financiamentoe reduz de 3,41% para 2,16%
Juros remuneratórios não podem superar em 50% a taxa média do Banco Central Fonte: site Migalhas Empresa conseguiu na Justiça o...
Requisitos exigidos pela RFB para recibos de despesas dedutíveis
Receita Federal aperta o cerco contra deduções indevidas de despesas dedutíveis Fonte: Eduardo Lemos As normas e legislações de regência...
Banco do Brasil responde por saques indevidos diferenças em contas Pasep de Servidores
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses Fonte: STJ Em...
Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa
A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 Fonte: Conjur A imunidade...
Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
Fonte: migalhas.com.br O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da...
Honorários advocatícios podem ser RRA?
Solução de consulta 40/2016 versa sobre o tema Fonte de dados: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anot...
Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...
Médicos e dentistas terão aplicativo da Receita Federal para informar pagamentos de pacientes
Ferramenta deverá ser usada por demais profissionais de saúde também. Opcional este ano, será obrigatória a partir de 2025. Recibo...
Substituição da DIRF e as mudanças para as empresas
A DIRF será extinta em 2025, e algumas empresas ainda estão em dúvidas quanto a essa alteração Fonte: www.jornalcontabil.com.br A DIRF...
Fim do e-Cac: Receita anuncia novo canal de serviços para o contribuinte; veja o que muda
Novo portal reúne série de serviços relacionados ao Fisco, inclusive para o Imposto de Renda Fonte: Infomoney A Receita Federal anunciou,...
