Juíza limita reajuste de plano e manda seguir índice da ANS desde 2022
Plano de saúde empresarial deve limitar reajuste a taxa da ANS
Justiça aplica reajuste por índice ANS a plano coletivo de saúde
Decisão judicial determinou a substituição de todos os reajustes em plano de saúde coletivo, pelo índice da ANS, bem como o ressarcimento...
STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima
Decisão pode trazer economia a contribuintes que recebem imóveis em herança
Limitação de juros de mora à data da recuperação judicial ou falência do devedor
STJ entende diferente da Lei 11.101/2005 sobre o tema Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Deduzir ou não PSS (contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público) em ações judiciais?
A Lei e a Jusrisprudência seguem caminhos diversos sobre o tema O que diz a Lei: Ante o advento da Medida Provisória nº 449, de 03/12/08,...
CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios
As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares. Fonte:...
Desapropriação: aspectos gerais
Conheça uma das formas mais incisivas de intervenção estatal na propriedade privada Fonte: Enciclopédia Jurídica PUC SP (Autor: Letícia...
Premissas técnicas para recálculo de financiamentos e empréstimos
Conheça as 4 premissas técnicas básicas para recálculo de qualquer financiamento, empréstimo ou dívida bancária Segundo dados atuais do...
Juiz vê juros abusivos em financiamentoe reduz de 3,41% para 2,16%
Juros remuneratórios não podem superar em 50% a taxa média do Banco Central Fonte: site Migalhas Empresa conseguiu na Justiça o...
Distinção entre Liminar e Tutela Provisória de Urgência (CPC/2015)
Liminar e tutela erradamente são tratados como sinônimos quando não são. Autor: Dr. Vitor Braga de Castro Alves Fonte: JusBrasil Link...
