STJ muda regras de correção monetária de dívidas judiciais
Aplicação da taxa mais benéfica aos devedores na correção nas dívidas, segundo representante dos advogados, encorajaria devedores; porém, es
Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...
Barroso quer implementar uso de IA no Judiciário
Presidente do STF diz ter encomendado 3 programas a empresas de tecnologia que poderão “revolucionar” o Judiciário brasileiro Fonte:...
Inteligência artificial começa a ser testada pela Justiça do RS e escreve projeto de lei
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul inicia, nesta quinta-feira (30), período de avaliações do uso de software de inteligência...
Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ
Entendimento afeta diretamente ações relativas a "revisão da vida toda" Fonte: site Migalhas O pedido de concessão ou de restabelecimento...
STF define correção monetária e juros em condenações contra Fazenda Pública
Nota Eduardo Lemos: O Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 113/2021 assim baliza: "Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam...
Prestação de contas, apuração de haveres e outros são serviços privativos de Contadores(as)
Você sabia que existem serviços de cálculos judiciais e extrajudiciais que são privativos de contadores(as)? Muitas partes processuais e...
1ª Turma do STF permite que instituto contrate médicos como pessoas jurídicas
A "pejotização" (contratação de funcionários por meio de empresas das quais são donos) não é forma de burlar a legislação trabalhista...
Empresários podem pedir restituição de 5 anos do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz
Diferença afeta ICMS cobrado indevidamente sobre TUST e TUSD FONTE: Jornal Contábil A partir do momento em que o consumidor recebe o...
Recebeu uma ação judicial de forma parcelada? Provavelmente você terá problemas com a Receita!
Em 2020 aumentou substancialmente a quantidade de parcelamentos na Justiça do Trabalho e não fazer os procedimentos adequados certamente...
